Usucapião Coletivo
O grupo acompanha o desenrolar dos 3 processos de usucapião coletivo, através de reuniões, assembleias com os moradores, atualização da lista de residentes da quadra, estudando o tema, discutindo e pensando quais as melhores estratégias para conseguir efetivar o direito à moradia nesses casos.
Histórico do local do projeto:
Paraisópolis, que se trata de uma favela na zona sul da cidade de São Paulo, no distrito de Vila Andrade, que se originou de um processo de ocupação que teve início na década de 1970, formada principalmente por famílias migrantes que vinham para a região de São Paulo trabalhar nas obras de construção do Estádio do Morumbi.
Paraisópolis conta hoje, segundo relatos dos próprios moradores, com mais de 80 mil habitantes, sendo mais populosa do que diversas cidades brasileiras. Ainda, por ser vizinha do bairro de classe alta, Morumbi, há várias tentativas de esconder e afastar a favela dos prédios de luxo da região, através de tecnologia de segurança, muros e do próprio estigma que é construído em torno dos moradores da favela.
Em meados de 2003, durante gestão de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo, foi proposto um projeto de regularização fundiária baseado em novos institutos criados pelo Estatuto da Cidade, sancionado em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Dentre estes institutos, destacamos aqui a usucapião especial coletiva de imóvel urbano, nunca antes aplicada no contexto brasileiro de política urbana. A proposta da gestão municipal da época tratava de uma parceria com a OAB, alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie para a promoção de iniciativas de regularização fundiária em quatro quadras centrais da comunidade de Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo.
Principais resultados:
O processo está em andamento.
Dificuldades enfrentadas:
A alta rotatividade entre os moradores, faz com que os atuais residentes não sejam mais aqueles que estavam listados na petição inicial (peça inaugural do processo) em 2006 e 2007.
Entidade responsável:
Héstia 33 – Escritório PilotoHéstia 33 – Escritório PilotoNúcleo de Direito à Cidade.
Data de início do projeto:
2003
Data de término do projeto:
2019
Agentes envolvidos no projeto:
Movimento social, associação de moradores, órgão público, etc.
Família beneficiadas:
300
Recurso de programa público:
PUB – PROGRAMA UNIFICADO DE BOLSAS
Financiamento privado:
CA XI DE AGOSTO
Renda familiar:
3 salários mínimos.
Organização coletiva das famílias:
Sim.
Reconhecem lideranças locais:
Sim, a UDMC: União em Defesa das Moradias e Melhorias das Comunidades do Estado de São Paulo.
Fazem assembléia:
Sim, semestralmente.
FASES E AÇÕES | ||||||
FASE | PROCESSO | SIM | NÃO | PARCIAL | SEM DADOS | NÃO SE APLICA |
MOBILIZAR | A maioria das famílias se mobilizou? | X | ||||
Houve apoio de movimento de moradia para a mobilização ou associação? | X | |||||
Houve apoio da assessoria técnica para a mobilização? | X | |||||
VIABILIZAR | As famílias participaram do processo dos estudos iniciais do projeto? | X | ||||
E nas reuniões com o poder público? | X | |||||
PROJETAR | O projeto final foi realizado de forma participativa com as famílias? | X | ||||
A linguagem do projeto era de fácil compressão? | X | |||||
CONSTRUIR | As famílias participaram do período de construção? | X | ||||
Foi autogestão? | X | |||||
HABITAR | Com a conquista da moradia ou outra obra a qualidade de vida melhorou? | X |