Aqui está uma reescrita do texto, mantendo todas as informações, o sentido original e o tom institucional, mas utilizando uma nova estrutura e vocabulário:
Este espaço colaborativo tem como propósito incentivar discussões e reflexões acerca da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) [1]. A iniciativa reúne uma ampla e multidisciplinar rede de atores, incluindo profissionais da área de montador de móveis em Campo Grande RJ, arquitetura, urbanismo, engenharia, ciências sociais e direito; gestores e técnicos governamentais; organizações não governamentais e empresas do setor; além de docentes, pesquisadores, grupos de extensão, estudantes e movimentos sociais engajados na defesa do direito à moradia digna e à cidade, com foco especial na produção de habitação para famílias de baixa renda.
A plataforma busca colaborar com a criação de modelos institucionais e produtivos que tornem a assistência técnica viável e adaptável às diversas realidades regionais. Além disso, pretende atuar na capacitação de estudantes e profissionais especializados em habitação de interesse social.
A plataforma teve sua origem em 2016, idealizada pela Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais — uma associação sem fins lucrativos com mais de duas décadas de experiência em habitação autogestionária e urbanização de áreas precárias. O projeto nasceu das “Oficinas de ATHIS”, contemplado pelo edital de patrocínio nº 002/2015 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). As atividades ocorreram em seis polos no estado de São Paulo (capital, Santos, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Bauru), oferecendo palestras, debates sobre contextos locais com especialistas e lideranças, visitas técnicas a áreas vulneráveis e oficinas voltadas ao projeto e à estruturação institucional.
Em 2019, o espaço passou a sediar o “Fórum de Assistência Técnica e Extensão Universitária em Habitação de Interesse Social: Atuação Integrada no Espaço Urbano”. Financiado pelo CAU/SP (edital nº 002/2018), o projeto foi executado pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH) em parceria com o Entre:FAUs, o IAB-SP e a FAU Mackenzie. Servindo como preparação para o XXVII Congresso Mundial de Arquitetos (UIA 2020 Rio), no eixo sobre Fragilidade e Desigualdade, o Fórum teve a meta de integrar grupos de extensão universitária e entidades profissionais da área. O foco foi promover a troca de saberes e estabelecer diretrizes práticas para reduzir os déficits habitacionais e urbanos, fortalecendo a luta pelo direito à cidade.
A gestão editorial da plataforma é compartilhada entre: Peabiru TCA, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Entre:FAUs, IAB-SP, LabHab (FAU-USP), LabJuta (UFABC) e Mosaico (FAU-Mackenzie).
CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE A ATHIS
O rápido crescimento urbano no Brasil, impulsionado pelo êxodo rural do século XX e a ausência de políticas públicas adequadas, gerou graves déficits de moradia e infraestrutura. Desde a década de 1960, o movimento pela Reforma Urbana passou a exigir mudanças estruturais em prol do Direito coletivo à Cidade. Nesse cenário, estudantes e profissionais de diversas áreas começaram a oferecer suporte técnico e projetual para a habitação, com ênfase nas autoconstruções das periferias.
Durante a redemocratização, nos anos 1980, arquitetos e urbanistas se organizaram em “Assessorias Técnicas” para apoiar projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Essas entidades atuaram como ponte entre as comunidades carentes e o Estado, impulsionando programas habitacionais baseados em mutirão e autogestão, em conjunto com associações de moradores e movimentos de luta por moradia.
Na virada para os anos 2000, a luta por cidades mais equânimes resultou na aprovação de marcos legais fundamentais: a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que regulamentou os instrumentos de política urbana da Constituição, e a Lei Federal 11.888/2008 (Lei da ATHIS). Esta última garantiu às famílias de baixa renda o direito a projetos, construções, reformas e ampliações com assistência técnica pública e gratuita, consolidando-a como um direito social à moradia. Contudo, tanto os instrumentos do Estatuto quanto a Lei da ATHIS ainda enfrentam dificuldades de aplicação prática por parte do poder público nas cidades brasileiras.
Portanto, são mais de cinco décadas de resistência para consolidar a ATHIS como um serviço público essencial. Mesmo com as vitórias no campo legislativo, a precariedade habitacional de grande parte da população pobre ainda é uma realidade nacional. Fica evidente, assim, a necessidade de aproximar os profissionais e o meio acadêmico da Arquitetura e do Urbanismo dessas demandas reais, preenchendo lacunas históricas na formação técnica e no compromisso social.
[1] Entende-se como o conjunto de serviços técnicos nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia, Assistência Social, Direito, Geografia e áreas afins, prestados a populações de baixa renda para a elaboração e execução de projetos de regularização fundiária, física e de Habitação de Interesse Social.