Sobre

Esta é uma plataforma colaborativa que reúne conteúdo sobre Assistência Técnica[1] de Habitação de Interesse Social (ATHIS), ações voltadas para a luta do Direito à Cidade e, principalmente, aquelas destinadas à conquista da Moradia Digna. O objetivo principal desta plataforma é a troca de experiências entre profissionais e estudantes, bem como, da disseminação de conhecimento sobre as áreas supracitadas.

SOBRE ATHIS

A urbanização acelerada das grandes cidades brasileiras decorrente do intenso êxodo rural no século XX, não acompanhada por políticas públicas, deflagrou um conjunto de problemas ligados à moradia e infraestrutura urbana. A partir de década de 1960, a trajetória de luta pela Reforma Urbana no Brasil foi marcada por um período em que os segmentos progressistas da sociedade reivindicavam reformas estruturais na direção do Direito coletivo à Cidade. Simultaneamente, estudantes e profissionais de diferentes áreas de conhecimento, deram suporte técnico com desenvolvimento de projetos e obras para habitação, especialmente para aquelas autoconstruídas nas periferias das grandes cidades.

Durante o processo de redemocratização do país, nos anos de 1980, diversos profissionais, sobretudo Arquitetos e Urbanistas, organizados em entidades denominadas Assessorias Técnicas, buscaram dar suporte para projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Essas entidades foram responsáveis por fazer a interlocução entre a população carente de moradia e o poder público, visando, dessa maneira, fomentar e realizar programas e projetos habitacionais em regime de mutirão com autogestão para Associações de Moradores e Movimentos Sociais de Moradia.

Nos anos 2000 diversas entidades que lutavam por cidades mais justas e igualitárias conseguiram aprovar duas importantes Leis: a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamentando os instrumentos de política urbana da Constituição Federal de 1988 e, a Lei Federal 11.888/2008 (Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita), que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto, construção, reforma e ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia. Apesar da relevância, tanto os inúmeros instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, quanto a Lei de ATHIS não são efetivamente aplicados pelo poder público nas cidades brasileiras.

Destaca-se, portanto, que são mais de cinquenta anos de luta para a consolidação de ATHIS como serviço público. Sabe-se que, entretanto, apesar das conquistas legislativas, as condições precárias de moradia de grande parte da população de baixa renda predominam no país. Ressalta-se, dessa maneira, que ainda existe um distanciamento dos profissionais ligados à Arquitetura e ao Urbanismo e esta realidade, também são reconhecidos no meio acadêmico como lacunas a serem preenchidas na formação de diferentes profissionais.

 

[1] Serviço técnico nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia, Assistência Social, Direito, Geografia e/ou outras áreas relacionadas – junto à população de baixa renda na elaboração e/ou execução de projetos de regularização física e fundiária e Habitação de Interesse Social.

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