Plano de Urbanização e Regularização Fundiária do Banhado – Vila Nova Esperança – São José dos Campos – SP

O Plano Popular de Urbanização e Regularização Fundiária da comunidade Jardim Nova Esperança, localizada em São José dos Campos-SP, tem como objetivo constituir o planejamento urbano como instrumento de negociação política junto ao poder público. Frente ao risco de remoção forçada da comunidade, aproximadamente 400 casas localizadas em área central do município, o IAU-USP coordena a elaboração do plano em parceria com a Universidade de São Paulo (EESC, FDRP), Univap, Veracidade, Defensoria Pública do Estado, e a Comunidade. Com recursos públicos oriundos do Programa Aprendendo na Comunidade (USP) e do Programa ATHIS (CAU/SP), o Plano está em fase de finalização.
O Plano busca propor soluções técnicas que comprovem a possibilidade da permanência segura e com qualidade dos moradores da comunidade. Aborda as questões ambientais, do trabalho, da relação rural-urbano, dos conflitos fundiários e das novas possibilidades de uso e ocupação do solo. Problematiza a importância para a cidade da produção rural em área central, valoriza o aspecto regional da várzea do Rio Paraíba reposicionando o tema da água e reorganiza as relações de trabalho nos seus diferentes níveis a partir de proposições de novos espaços que qualifiquem a área objeto de disputa entre a prefeitura e a comunidade. Diante da complexidade, adotou-se o seguinte partido: formar uma rede de infraestrutura tronco de serviços que desenhe as quadras públicas e privadas, recupere o ciclo hidrológico revalorizando a água como elemento central e defina praças-feiras para integração comunidade-cidade por meio de sua produção rural. Prevê reassentamentos na própria área e ações de assessoria técnica para as moradias precárias. Tem como horizonte um zoneamento ambiental, a integração da área a um anel verde de parques urbanos e a requalificação urbana pela integração física e simbólica com a cidade. Valoriza o patrimônio ferroviário que se encontra na área além de prever a provisão de todos os serviços públicos sociais e infraestruturais básicos.
Histórico do local do projeto:
A comunidade está instalada na região do Banhado, um local relevante nos âmbitos ambiental e paisagístico adjacente ao centro urbano da cidade de São José dos Campos – SP, com área de 255.000 m² e população de 460 famílias (aproximadamente 1.800 pessoas).
Sendo reconhecido como o primeiro núcleo de favela de São José dos Campos, o Jardim Nova Esperança tem registro de sua formação do início da década de 1930, no bojo do processo de industrialização deste município, anterior ainda a consolidação da grande área do Banhado como Área de Preservação Ambiental, em 1984. A partir da primeira ocupação, várias famílias oriundas das regiões rurais de Minas Gerais e do Vale do Paraíba se estabeleceram por lá procurando melhores oportunidades de emprego devido à crise do café. Estes, extremamente pobres, acabaram por ocupar terras não valorizadas pelo mercado imobiliário formal e a trabalhar informalmente.
O Banhado também é cenário onde se trama um conflito entre a ocupação urbana por assentamentos precários e as condicionantes ambientais do meio físico, bem como um palco de confronto de interesses públicos e privados associados à especulação imobiliária. Neste anfiteatro meândrico, além da comunidade do Jardim Nova Esperança e do denso conteúdo ambiental, encontram-se construções do período ferroviário de São José dos Campos, que estão em processo de tombamento.
Principais resultados:
Para além dos objetivos centrais expostos acima, de servir como instrumento político de negociação e garantir a permanência segura e com qualidade da população na sua área de origem, o Plano representa uma dupla oportunidade de inovação e aprendizado:
1. Busca-se proporcionar a experiência de trabalhar em um projeto de assentamento precário junto aos alunos da USP pela integração das diferentes áreas de conhecimento e pela possibilidade de construir modelos inovadores de planos e projetos urbanísticos por meio do aprendizado recíproco entre academia e comunidade. Destaca-se aqui, um dos elementos essenciais no desenvolvimento do projeto que foi a sua metodologia, esta almejou trazer um pensamento propositivo e prospectivo por parte dos alunos envolvidos na elaboração do Plano, somado a visão da comunidade que foi apreendida logo de início através da exposição dos sonhos dos moradores, este foi um pilar estrutural para o desenvolvimento do plano. Ou seja, as visões, percepções e opiniões dos moradores do Jardim Nova Esperança mais o olhar propositivo dos alunos envolvidos, são os principais definidores no processo de direcionalidade do plano popular que está em desenvolvimento e objetiva uma perspectiva a ser construída através da implementação das ações propostas.
2. Outro ponto importante no projeto foi o uso de instrumentos e tecnologias alternativas de levantamento de dados planialtimétricos (levantamento aerofotogramétrico com Aeronaves Remotamente Pilotadas), dando aplicabilidade aos estudos desenvolvidos pelos alunos do curso de Engenharia Civil, da EESC-USP, conseguir apropriar-se dos instrumentos e tecnologias até então de uso do Estado foi fundamental na construção de uma outra alternativa e narrativa que reforçam a legitimidade da comunidade e contribuem na sua luta diária de resistência contra as ações diárias daqueles que tomam as decisões que afetam a vida dessa comunidade.
Dificuldades enfrentadas:
Preencher com as principais dificuldades.
Entidade responsável: 
Grupo PExURB – Práticas de Pesquisa, Extensão e Ensino em Urbanismo (IAU-USP).
Data de início do projeto: 
2018
Data de término do projeto: 
2019
Agentes envolvidos no projeto: 
Movimento social, associação de moradores, órgão público, etc.
Família beneficiadas:
460
Recurso de programa público:
Programa USP Aprendendo na Comunidade (USP); Termo de Fomento n. 012/2018 – Edital 004/2018 (CAU/SP).
Financiamento privado:
Não
Renda familiar:
1 salário mínimo.
Organização coletiva das famílias:
Associação.
Reconhecem lideranças locais:
Sim.
Fazem assembléia:
Sim. Mensalmente.

GRUPO EDITORIAL: