Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização
A Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização (CGAU) é um instrumento de planejamento e de gestão municipal voltado para a prevenção de desastres previsto na Lei 12.608/2012. A CGAU tem como intuito fornecer subsídios para que novos projetos de parcelamento do solo incorporem diretrizes voltadas para a prevenção de desastres, especialmente aqueles associados a deslizamentos de encostas, enxurradas, corridas de massas, inundações e processos hidrodinâmicos e geodinâmicos correlatos. Os critérios abordados na CGAU contém elementos para revisão e formulação dos planos diretores municipais. Sua elaboração parte da discussão do planejamento territorial melhor integrado às dinâmicas e fragilidades do meio físico em escala regional. Um dos princípios desse projeto foi o envolvimento de gestores e técnicos municipais em todas as fases do processo. Este é um instrumento que também pode auxiliar em projetos de reurbanização de assentamentos precários.
Histórico do local do projeto:
O projeto foi desenvolvido em âmbito regional, em quatro municípios do ABC – Santo André, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – e quatro municípios da região oeste da RMSP – Caieiras, Itapecerica da Serra, Itapevi e Santana de Parnaíba.
Principais resultados:
– Envolvimento de técnicos e gestores municipais no projeto; – Formação de alunos dos cursos de Engenharia Ambiental e Urbana e Planejamento Territorial; – Aplicação dos produtos elaborados em contextos distintos.
Dificuldades enfrentadas:
Este trabalho ocorreu em prefeituras distintas, dessa forma, o envolvimento no projeto foi maior ou menor dependendo do corpo técnico que pode se relacionar com o projeto. Outras dificuldades foram o uso do instrumento (CGAU) pelas prefeituras e a integração dos técnicos de diferentes secretarias na elaboração de um produto que abrange uma discussão multidisciplinar.
Entidade responsável:
Laboratório de Gestão de Riscos – LabGRis
Data de início do projeto:
2014
Data de término do projeto:
2017
Agentes envolvidos no projeto:
Grupo de Extensão.
Recurso de programa público:
Sim. Ministério das Cidades / Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Financiamento privado:
Não.