Programa de Moradia Econômica – Promore

Convênio Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo - SEESP, Prefeitura de Bauru, e Departamento de água e Esgoto DAE de Bauru

Infos

contato (tel/email):

Carlos Augusto Kirchner (14) 98145-3050/ ckirschner@uol.com.br

ano de início:

ano de término:

cidade e estado:

Bauru - SP

contratante:

Fonte de recursos

programa público:

financiamento privado:

Arranjo institucional

Convênio entre Prefeitura e SEESP com atribuições das partes e a Prefeitura se comprometendo a isentar tributos e agilizar a aprovação dos projetos.

Famílias beneficiadas

número de famílias beneficiárias:

renda familiar média:

até 5 salários mínimos

houve algum tipo de organização coletiva das famílias?

Serviços Prestados

modalidades:

melhorias habitacionais, regularização edilícia

serviços:

Breve descrição

O Promore é um programa desenvolvido pelo SEESP em parceria com Prefeitura, que existe há mais de 27 anos, com atuação em Bauru, Piracicaba, Ribeirão Preto, Campinas e Rio Claro se enquadra nos requisitos da Lei nº 11.888/2008, pode ser um
dos Modelos de Gestão e Implementação dos Serviços de A.T.

O programa busca prestar serviços de Assistência Técnica para a população de baixa renda gerando ganho de Experiência profissional para engenheiros e arquitetos.

Ter renda familiar máxima de 5 salários
mínimos

Possuir terreno

Não ter outro imóvel na cidade

Morar em Bauru há mais de um ano

Construção até 70 m2

Ampliação / Reforma até 30 m2 adicionais

Regularização até 70 m2

Instrumentos:

Lei municipal que concede isenção de taxas de serviços públicos e de policia de todos os atos administrativos praticados desde a aprovação do projeto, passando pelos pareceres, laudos, vistorias e exames técnicos, até a expedição do “habite-se” ou conclusão da obra, incluindo toda certidão municipal pertinente e isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN dos respectivos serviços de construção civil

A lei municipal ainda concede isenção dos serviços de ligação de água e esgoto executados pela autarquia municipal responsável – DAE Departamento de Água e Esgoto de Bauru

O beneficiário recebe seu projeto aprovado do Profissional não tendo de cuidar de sua tramitação.

O grande diferencial do Promore é permitir ao beneficiário construir uma casa personalizada, atendendo suas necessidades e possibilitando o melhor aproveitamento do terreno.